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Com recentes mudanças na legislação, comandante da PM comenta a conduta para quem for flagrado com entorpecentes

Em entrevista ao Jornal Vale FM, capitão Rômulo Rocha dos Reis fala sobre como a polícia deve agir nas abordagens

Por Sidnei Miranda em 04/07/2024 às 10:17h - Atualizado em 04/07/2024 às 10:17h

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou esta semana, com apenas um voto contrário, um projeto de lei que institui multa para quem portar ou consumir drogas em espaços públicos do estado. O PL 475/2021 segue para análise do governador Jorginho Mello, que já antecipou que vai sancioná-lo.

Conforme a Alesc, a multa será de um salário mínimo (R$ 1.412) para quem for flagrado com drogas ilícitas em locais públicos, próximos a órgãos ou instituições públicas. O valor arrecadado será distribuído da seguinte forma: 50% para o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

Mas, esta decisão ocorre pouco tempo após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes. Mesmo com a descriminalização, quem portar maconha estará cometendo ato ilícito e sujeito a sanções educativas, embora multas não estejam previstas na decisão federal.


Por conta das contraversões observadas por parte das autoridades sobre o tema, em entrevista ao Jornal Vale FM, o comandante da PM, no Vale do Rio Tijucas, capitão Rômulo Rocha dos Reis, comenta sobre a conduta nas abordagens que envolvem flagrantes com entorpecentes.  

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