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Como ficam as saidinhas após o Congresso derrubar o veto de Lula?

O Congresso Nacional votou na terça-feira (28) sobre esse tema.

29/05/2024 às 11:15h - Atualizado em 29/05/2024 às 11:19h

As saídas temporárias de detentos, conhecidas como "saidinhas", podem sofrer alterações após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mantinha o benefício nos moldes atuais.

O Congresso Nacional votou na terça-feira (28) sobre esse tema.

foto 2 Foto: O Globo

Como é atualmente o funcionamento das 'saidinhas'?

Atualmente, as saídas temporárias são um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, aplicando-se a condenados em regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena. Elas consistem em períodos de até sete dias, permitidos quatro vezes ao ano, para visitas familiares ou participação em atividades que facilitem a reintegração social.

Quais são as mudanças propostas?

De acordo com a proposta em questão, a permissão para as "saidinhas" será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades educacionais ou que possuam emprego formal, com carteira assinada.

Qualquer preso poderá solicitar as 'saidinhas'?

A continuidade do benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar será aplicada apenas aos presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou de grave ameaça. Existirão requisitos adicionais com o projeto aprovado?

O projeto de lei também prevê a realização de um exame criminológico para determinar se o detento pode ou não mudar para o regime semiaberto na prisão, por exemplo. O texto estabelece que apenas os detentos que tiverem um bom comportamento na prisão, confirmado pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados desse exame, terão direito a essa mudança.

Por que as 'saidinhas' estão sendo debatidas novamente?

O debate sobre as "saidinhas" voltou à tona após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um detento que estava fora do presídio, descumprindo o prazo do benefício.

Qual é a situação das 'saidinhas' em Santa Catarina?

Dos 2.239 detentos do sistema prisional catarinense liberados para a "saída temporária", apenas 63 não retornaram ao sistema. Esses dados foram confirmados pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa na primeira semana de janeiro.

O que diz a oposição ao projeto?

O PSOL manifestou forte oposição ao projeto, argumentando que apenas 5% dos presos não retornam à prisão após as "saidinhas", o que é considerado um índice baixo. Os parlamentares do partido também enfatizaram que apenas 1% dos detentos cometem novos crimes. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que a proposta penalizará 95% das pessoas que cumprem a medida devido a menos de 1% que não a cumpre.

"Não podemos basear políticas públicas e legislação em exceções, ignorando dados concretos", declarou.

O que dizem os defensores do fim das "saidinhas"?

O relator da proposta, Guilherme Derrite, argumentou que as estatísticas mostram um aumento nos crimes cometidos após as saídas temporárias, especialmente em datas comemorativas como Dia das Mães e Natal. "Isso gera um sentimento de impunidade para todos, sem oferecer qualquer benefício efetivo à sociedade", afirmou.

foto 1 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: ND+

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